O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas da ex-prefeita de Anori, referentes ao exercício de 2011, Sansuray Pereira Xavier, e determinou a devolução do montante de R$ 937,7 mil aos cofres públicos, entre multas, glosas e alcance, pela ex-gestora. A decisão unânime foi tomada pelos conselheiros do TCE durante a 29ª sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (22). A gestora, assim como os gestores dos demais processos julgados, pode recorrer da decisão.
Entre as impropriedades identificadas pelo corpo técnico da corte de Contas estão atrasos na entrega da prestação de contas anual, pagamentos a professores em montantes abaixo do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, a não apresentação de documentos que comprovassem a realização de obras de engenharia realizadas pela prefeitura de Anori, em 2011.
Segundo o relator do processo, auditor Mário Filho, foi identificada, ainda, prática de nepotismo, devido a nomeação do servidor Carlos Cezar de Andrade em 2011 para o cargo comissionado de diretor do Departamento de Serviços Sociais, sendo ele irmão do Secretário de Administração, Paulo César de Oliveira Andrade. Tal prática é vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre as proibições para nomeação de cônjuges, companheiro ou parentes em cargos públicos.
