O ex-prefeito do município de Humaitá, Roberto Rui Guerra de Souza, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2007, julgada irregular durante a 25ª Sessão do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), realizada na manhã de hoje (8). Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo gestor aos cofres pelo ex-prefeito de Humaitá é de R$ 120 mil, em 30 dias. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A decisão do colegiado foi baseada nas irregularidades encontradas na prestação, entre elas a não comprovação da regularidade na aplicação dos recursos; ausência de controle interno; e ausência de relação de todas as contratações sem prévia licitação, identificando os motivos da dispensa ou inexigibilidade.
O presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã Emerson Nascimento Alves, também teve as contas do exercício de 2013 julgadas irregulares.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, presidente em exercício, a constatação de superfaturamento no montante de R$ 20,9 mil, referente a serviços não identificados in loco, liquidados e pagos pela Administração, relativo a contrato, que tem como objeto a reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, foi uma das irregularidades encontradas.
Entre multas e glosa, o gestor terá que devolver aos cofres cerca de R$ 32 mil, em 30 dias.
