247 – A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub, reveja os cortes anunciados para as universidades federais. A decisão, da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, acolhe a pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB, informa coluna da revista Época. A magistrada citou ainda “diversas ações populares e ações civis públicas” com a mesma solicitação.
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza em sua decisão.
Nesta sexta-feira 7, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao STF um parecerproduzido pelos técnicos do governo para justificar o corte de 30% (ou mais) no orçamento das universidades e institutos federais. Segundo o documento, o corte “visa o equilíbrio das contas públicas”.
