O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda militares da ativa em cargos do governo, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público é permitida por tempo indeterminado. Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.
“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto.
Em outras ocasiões, Mourão já havia se posicionado contra militares da ativa em cargos políticos.
O tema ganhou força após o Exército decidir não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação política no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, nessa época, Mourão o aconselhou a passar para a reserva.
“O Pazuello é um militar da ativa, então ele tem que se cuidar. Quem está no governo tem que entender que há uma linha tênue que separa o exercício da função e o exercício da política. É uma linha tênue que ele não pode transpor”, disse Mourão, na ocasião.
A PEC deve ser protocolada na próxima quarta-feira (14). A proposta estabelece que militares com mais de 10 anos de serviço – com as maiores patentes – iriam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo. De acordo com o texto, fardados com menos de uma década de atividade seriam afastados.
