O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 55ª Promotoria de Justiça de Manaus, anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de merenda escolar em três creches municipais. A ação surge em meio a preocupações com a adequação da alimentação fornecida às crianças, uma responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), liderada por Dulce Almeida, irmã do prefeito de Manaus, David Almeida.
O promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, responsável pela transformação do procedimento preparatório em inquérito civil, expressou a necessidade de uma investigação detalhada sobre o cumprimento dos princípios administrativos pela Semed.
O foco da investigação são as creches Profª Luzenir Farias Lopes, Elias Lima de Souza e Magnólia Pessoa Figueiredo, situadas nos bairros Petrópolis, Zumbi dos Palmares e Tarumã, respectivamente.
Com um prazo de dez dias úteis estipulado para a Semed responder, o MP-AM busca esclarecimentos sobre a regularidade e adequação do fornecimento das refeições, crucial para o desenvolvimento e bem-estar dos alunos. A investigação destaca a importância da transparência e da eficácia na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), especialmente aqueles destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A lei Nº 11.947/2009, que regula o PNAE, determina que pelo menos 30% dos recursos devem ser investidos em produtos da agricultura familiar, enfatizando a qualidade e a procedência dos alimentos fornecidos às escolas. Este aspecto é fundamental para promover a nutrição adequada dos estudantes e apoiar a economia local.
A secretaria, por sua vez, assegura a regularidade do fornecimento das merendas e prometeu enviar ao MP-AM toda a documentação necessária para comprovar suas alegações.
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