O projeto de Lei 63/2021, do vereador Marcel Alexandre (Podemos), teve parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) aprovado em plenário, e seguiu para analise na última comissão técnica, a Comissão de Saúde.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo do PL é facilitar o acesso à vacina de pessoas dos grupos prioritários que não puderam ser imunizadas, na primeira etapa de imunização, como é o caso de pessoas com comorbidades ou de outros grupos de risco em Manaus. “Por entender que existe grande número de cidadãos que estão em tratamento de saúde e não podem enfrentar as filas nas UBS e postos de vacinação municipal, apresentei esse projeto”, justifica Marcel Alexandre.
O vereador argumenta ainda que a grande massa populacional não possui veículo próprio, desta forma, se expor em filas, é um risco para aqueles que estão enfermos. “Como medida alternativa, a vacinação daqueles que se mantiveram nas suas residências em isolamento social, por estarem na lista do grupo de risco, têm o direito de receber a vacinação em casa, mediante cadastro prévio através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)”, explica.
Pelo texto do PL, serão alcançados pela lei pessoas que vivem em asilos, casas de repouso, orfanatos e afins, que poderão agendar a imunização contra a covid-19 no local da sua sede, porém, a quantidade de pessoas que receberão as duas doses da vacina deverá ser informada com antecedência.
O vereador reforça o alerta de que, mesmo os vacinados, precisam manter as medidas de segurança: Utilizar máscara facial, lavar as mãos, passar álcool em gel e evitar aglomerações. Ressaltou ainda, que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
