O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura o acesso gratuito à internet para alunos e professores da educação básica pública.
O projeto determina que a União destine R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os governos locais apliquem em ações de conectividade com fins institucionais – incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Pelo texto aprovado, os recursos devem ser transferidos até 28 de fevereiro de 2021, em parcela única.
A proposta havia sido aprovada em dezembro na Câmara dos Deputados. Com exceção do partido Novo, todos os demais foram favoráveis à aprovação do projeto.
O dinheiro pode beneficiar alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas; e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Os estados devem usar a verba para contratação de internet móvel para permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais, com prioridade para os alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Ainda poderá ser contratada a modalidade fixa de internet se comprovado o custo-efetividade ou quando as redes móveis não estiverem disponíveis na localidade de moradia dos estudantes. O texto prevê também que, caso as secretarias de educação justifiquem a necessidade, poderão ser contratados ainda serviços de acesso à internet em banda larga.
Para o relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é urgente oferecer melhores condições de acesso à internet e educação para alunos e professores.
“Nós estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Então não é possível retardar. Eu quero lembrar os colegas, eu sei todos muito conscientes da sua responsabilidade, cada dia sem auxílio emergencial é gente com fome. Cada dia sem acesso à educação é gente que será excluída do mercado de trabalho”, afirmou.
