TCE condena prefeito de Tapauá a devolver R$ 26 milhões aos cofres públicos

O prefeito de Tapauá (AM), Almino Gonçalves de Albuquerque (PSD), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver aos cofres públicos, entre glosa e multas, mais de R$ 26 milhões. Almino teve suas contas, exercício 2013, reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na primeira sessão de 2016. O prefeito tem prazo de 30 dias para fazer a devolução.

O relator da matéria o conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, acompanhado pelo Pleno, determinou ainda que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado, uma vez que há indícios de improbidade administrativa contra Almino Gonçalves.

Desde 2013 o prefeito Almino Albuquerque é denunciado por estudantes universitários por retensão no repasse da bolsa-auxílio que os mantém estudando na capital.

No ofício entregue ao TCE, os estudantes relataram o atraso de quatro meses no repasse do auxílio-estudantil, pago a estudantes residentes em Manaus para subsidiar moradia, transporte, alimentação e livros didáticos; atraso dos vencimentos dos funcionários públicos, agentes comunitários de saúde e de professores; atrasos no pagamento de fornecedores (merenda escolar, material de higiene das escolas e medicamentos básicos nos postos de saúde) e obras inacabadas (fábrica de gelo, pavimentação de vias, posto de saúde).

O resultado do manifesto foi o pedido de uma inspeção extraordinária em Tapauá, pelo relator das contas Alípio Reis Firmo Filho, em resposta ao ofício do movimento denominado ‘Vem Pra Rua Tapauá’, que apontou diversas irregularidades, em outubro de 2013 foi autorizada pelo Pleno do TCE a inspeção no município onde foram constatadas várias irregularidades nas administração de Almino Gonçalves.

Tomada de ContasTapaua

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