247 – Depois de rejeitar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Agusuto Aras, para revogar a decisão de ter accesso aos relatórios de inteligência financeira do Banco Central produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tornou sem efeito a decisão dele próprio que pedia acesso aos relatórios.
A decisão aconteceu depois de uma reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e com o advogado-geral da União, André Mendonça. “Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira”, disse Campos Neto a jornalistas.
Na reforma da decisão, na noite desta segunda-feira (18), Toffoli diz que não acessou os dados.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/2019, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/2019 cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira”, escreveu o ministro.
Na sexta, ao contestar o pedido da PGR, Dias Toffoli negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro.
