A Defensoria Pública do Amazonas apresentou domingo, 03, à justiça, Ação Civil Pública contra o governo do Amazonas propondo que o estado requisite administrativamente 150 leitos clínicos e 26 leitos de UTI, mantidos pelo Hospital Nilton Lins, conforme portaria do Ministério da Saúde para o enfrentamento à Covid-19 e é recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde.
Na hipótese de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 20 mil, e ser imposta sobre as pessoas do governador Wilson Lima e do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo.
Segundo os defensores públicos Arlindo Gonçalves e Eduardo Dias, que atuam no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), e o subdefensor geral do Amazonas, Thiago Rosas, autores da ação pública, somente no último domingo cerca de 166 pacientes aguardavam por internação no Amazonas, dos quais 26 necessitando de UTI.
Esses números, entretanto, subiram nesta quarta-feira (6), para 279, dos quais 62 com necessidade de UTI.
A Defensoria Público sugere que o governo do Amazonas junte aos autos todos os comprovantes de gastos no hospital para fins de apuração e compensação de valores para pagamento posterior de “indenização justa”.
