O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou improcedente e mandou arquivar uma ação movida pelo governador Wilson Lima que pedia direito de resposta e remoção de uma publicação nas redes sociais feita pelo deputado estadual Ricardo Nicolau, candidato ao governo do Estado pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB).
A postagem, que se tornou um viral na internet, mostra uma garrafa de vinho sendo aberta e traz a hashtag #NuncaEsqueceremos. O link segue disponível nos perfis do Facebook (fb.com/ricardonicolau/videos/604824234319932) e do Instagram (instagram.com/p/ChA9y3pFW4E) do candidato.
Na decisão, publicada neste fim de semana, o juiz Ronnie Frank Stone diz que não houve divulgação de fatos inverídicos na publicação de Ricardo Nicolau, uma vez que Wilson Lima é, sim, réu por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido à compra de respiradores superfaturados em uma loja de vinhos na pandemia.
Ainda de acordo com o magistrado, não é possível sustentar que os fatos foram distorcidos apenas em razão da postagem de Ricardo Nicolau “ter deixado de informar expressamente que não houve juízo condenatório e definitivo” e que “o governador é imputado como partícipe (participante) nos fatos.”
O juiz do TRE-AM acatou a indicação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que havia se pronunciado sobre o assunto na última quinta-feira, 18, também defendendo a rejeição da ação movida pelo atual governador.
“Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo improcedentes os pedidos formulados, visto que ausente afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, julgando extinto o feito, com resolução de mérito,” finaliza a decisão judicial.
Essa é mais uma vitória jurídica de Ricardo Nicolau sobre Wilson Lima no caso. A primeira ocorreu no último dia 12, quando a Justiça Eleitoral negou o pedido do atual governador para retirar o conteúdo do ar, uma vez que é verídico, conforme a própria decisão judicial.
Vídeo contém fatos verdadeiros, decide Justiça Eleitoral
O vídeo em si postado por Ricardo Nicolau não faz qualquer menção a Wilson Lima. A legenda da postagem faz alusão ao caso da compra de respiradores superfaturados em uma loja de vinhos que tornou o atual governador réu por corrupção no STJ durante o primeiro pico de contaminação da pandemia de Covid-19 no Amazonas.
“Quantas vidas teriam sido salvas se tivéssemos um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise? Nós jamais esqueceremos o que ele fez e o que ele não fez na pandemia da Covid-19”, questiona Ricardo Nicolau, finalizando com a hashtag #NuncaEsqueceremos.
Para o MP Eleitoral, a postagem não divulgou fatos que não sejam verdadeiros, portanto, não há motivo para direito de resposta.
“Expressar o desejo de que o Amazonas tivesse ‘um governador honesto e preparado para enfrentar essa crise’ não caracteriza calúnia, difamação ou injúria. Ainda que ácidas e contundentes, as críticas devem ser toleradas, na medida em que fazem parte do jogo democrático e estão albergadas pela liberdade de expressão”, diz o parecer.
Wilson Lima é réu por corrupção
No parecer emitido pelo MP Eleitoral na semana passada, o procurador Rafael da Silva Rocha se manifestou pelo indeferimento da liminar que pedia a remoção do conteúdo e, também, pela improcedência do pedido de direito de resposta solicitado por Wilson Lima. “Afinal, a afirmação de que o governador foi denunciado e virou réu no STJ é verdadeira”, diz um trecho do documento.
“Não é possível sustentar que os fatos foram distorcidos apenas porque o representado deixou de informar expressamente que ‘não houve juízo condenatório e definitivo’. Da mesma forma, não é razoável exigir que um candidato adversário fizesse a ressalva, em suas redes sociais, de que o governador foi acusado como mero partícipe, diminuindo sua responsabilidade por eventuais desvios”, defende o MP Eleitoral.
Em setembro do ano passado, Wilson Lima se tornou réu após o STJ receber a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O atual governador é acusado dos crimes de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
O relator da ação, o ministro Francisco Falcão, destacou que, além da gravidade na compra respiradores com preços superfaturados, as informações disponibilizadas pelas empresas envolvidas indicavam, mesmo antes da aquisição pelo governo de Wilson Lima, que os equipamentos não tinham a capacidade de atender pacientes graves acometidos pela Covid-19.
Confira Decisão
