Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro

Compartilhe:

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12/4) trechos de quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.

Os textos passam a valer a partir desta terça-feira (13/4) e não passaram por analise do Congresso.

Os textos dão uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

A decisão de Rosa Weber suspendeu o trecho que aumentava, de dois para seis, o limite de armas de fogo que cada cidadão comum pode ter, desde que atendendo requisitos para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Matéria completa aqui